Termos e Condições
1. TITULARIDADE DO WEBSITE
OFTALMED é uma marca registada propriedade da sociedade OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA com o NIPC 516844563, com sede na Rua de Campolide, n.º 111, 4200-149 Porto.
Este documento descreve os termos e condições contratuais (doravante designados por "termos e condições") regem o acesso e a utilização do website www.oftalmed.pt administrado e disponibilizado pela sociedade gestora, OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA (doravante denominada OFTALMED),
O domínio através do qual acedeu a este website é da titularidade identificada como OFTALMED. O nome do domínio não poderá ser utilizado em conexão com outros conteúdos, produtos e serviços que não sejam da titularidade do OFTALMED.
2. OBJETO
Definição dos Termos e Condições de Utilização da página www.oftalmed.pt, bem como as responsabilidades daí advenientes.
O acesso a esta página web carece da disponibilidade de dados pelo preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, propostas de contratação e qualquer outro ato de natureza similar realizados através dos formulários e/ou caixas eletrónicas existentes na página web, atos que implicam, pela parte de quem acede a pratica tais atos, o seu registo como "Utilizador Registado", condição que exige o conhecimento e a expressa aceitação do Utilizador.
No caso do Utilizador recorrer ao website para efetuar a contratação de produtos ou serviços disponíveis no mesmo, obriga ao conhecimento e a aceitação, pelo Utilizador, dos Termos e Condições de Utilização, as quais serão transmitidas ao Utilizador durante o processo de contratação.
A utilização do website pressupõe o conhecimento e aceitação dos Termos e Condições.
O Utilizador do website (doravante "Utilizador") concorda que cada vez que acede ao website está vinculado aos Termos e Condições disponibilizados no website nesse momento. Caso o Utilizador não concorde, em qualquer momento, com os presentes Termos e Condições, deverá cessar a utilização do website.
O OFTALMED tem o direito de alterar os Termos e Condições do Website através da publicação de uma versão atualizada, sem aviso prévio. A continuação da utilização do website pelo Utilizador, após esta publicação, será considerada como aceitação da nova versão dos Termos e Condições pelo Utilizador.
3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O acesso ao website por parte dos Utilizadores tem caráter livre e gratuito. Contudo a contratação dos produtos ou serviços disponibilizados no website estão sujeitos a uma análise prévia de requisitos formais.
O simples acesso ao website não implica nenhum tipo de vínculo ou relação comercial entre o OFTALMED e o Utilizador, exceto quando as partes tenham adotado a condutas próprias para esse efeito e o Utilizador tenha cumprido previamente com os requisitos que lhe tenham sido estabelecidos.
A informação no website, sobre os serviços oferecidos pelo OFTALMED tem uma finalidade informativa, publicitária e contratual.
A contratação de algum serviço obriga a um registo prévio pelo Utilizador, em que este se obriga a informar com dados verdadeiros, garantindo a autenticidade de todos os dados pessoais do processo de preenchimento dos formulários.
Para se registar, o Utilizador tem de preencher todos os campos assinalados como obrigatórios na informação contante do Formulário de Registo.
Uma vez registado, o Utilizador poderá aceder à "Área de Cliente", devendo inserir o "Utilizador" e uma "Password".
O OFTALMED não se responsabiliza pela autenticidade das informações fornecidas pelo Utilizador. Apenas o Utilizador se responsabiliza pela exatidão e autenticidade dos dados pessoais por si introduzidos.
Uma vez atribuído o Acesso e/ou Password ao Utilizador, este reconhece o seu caráter intransmissível e obriga-se a utilizar essa informação de forma lícita e diligente, mantendo-a em sigilo, sendo responsável pela sua guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não ceder o seu uso a terceiros, temporária ou definitivamente, nem a permitir o seu acesso a terceiros.
O Utilizador obriga-se a informar o OFTALMED, de qualquer facto ou ato que permita a utilização indevida dos identificadores ou códigos por terceiros, tais como furto, roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, para se proceder à sua anulação. Sempre que o Utilizador não comunique a ocorrência de tais factos, o OFTALMED fica exonerado de qualquer responsabilidade.
Em qualquer caso, o acesso, navegação e utilização do website e a utilização ou contratação de serviços ou produtos que sejam comunicados através do mesmo é da única e exclusiva responsabilidade do Utilizador.
O Utilizador compromete-se perante o OFTALMED a não aplicar os conteúdos, produtos e informação de qualquer tipo obtida, através do website para fins comerciais, bem como abster-se de negociar ou divulgar de qualquer modo a referida informação.
4. RESPONSABILIDADE
O OFTALMED garante o funcionamento do website, mas não assegura a continuidade dos conteúdos do website e/ou a disponibilidade ou acesso, manutenção ou funcionamento, assim como:
Continuidade técnica do mesmo; ausência de erros nos conteúdos publicitados; ausência de vírus; danos ou prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros por qualquer pessoa que aceda aos dados através da violação dos sistemas de segurança do website;
O OFTALMED pode proibir ou impedir o acesso ao website ao Utilizador que pratique comportamentos desadequados, obrigando-se a utilizar o Website de boa-fé e em cumprimento com a lei e normas de utilização.
5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA é titular dos direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos disponíveis no website, sendo protegida pelas normas nacionais e tratados internacionais sobre a propriedade intelectual.
A OWP - SERVIÇOS DE SAÚDE, UNIPESSOAL LDA (OFTALMED) proíbe modificar, copiar, reproduzir sob forma alguma ou por quaisquer, a totalidade ou parte dos conteúdos inseridos no website, a menos que o autorize expressamente e por escrito.
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logotipos ou outros símbolos distintivos, sejam a titularidade da OFTALMED ou de empresas terceiras, não podem ser utilizadas sem o consentimento expresso ou dos seus legítimos proprietários.
6. COOKIES
O OFTALMED utiliza cookies para facilitar aos Utilizadores a navegação do seu website.
Os cookies são pequenos ficheiros de informação que permitem ao OFTALMED comparar e perceber como é feita a navegação pelos Utilizadores, através do seu website, para melhorar o processo de navegação.
Os cookies utilizados não armazenam quaisquer dados pessoais, bem como qualquer informação que possa identificar o Utilizador. No caso de não querer receber os cookies deve configurar o seu navegador de Internet para excluí-las do disco rígido do seu computador, bloqueá-los ou alterá-lo em caso de instalação dos mesmos.
Para navegar de acordo com a configuração de cookies pré-programada pelo OFTALMED, o Utilizador apenas terá de continuar a sua navegação no website e aceitar a Política de Cookies quando tal lhe seja solicitado.
A leitura dos presentes dos Termos e Condições não dispensa a leitura, pelo Utilizador, da Política de Privacidade e da Política de Cookies em vigor.
7. CONFIDENCIALIDADE
O OFTALMED garante ao Utilizador a confidencialidade e sigilo dos seus dados pessoais, sendo que a recolha e o tratamento realizados em conformidade com o disposto na legislação aplicável, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Durante o processo de registo como Utilizador autoriza expressamente O OFTALMED a utilizar o referido endereço eletrónico como meio de comunicação para, designadamente, responder ao seu pedido e/ou consulta, transmitir-lhe informação de natureza comercial, entre outras finalidades não especificadas.
8. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
O OFTALMED reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, modificar ou eliminar conteúdos, estrutura, aspeto gráfico, serviços e condições de acesso e/ou utilização, ou retirar, suspender ou interromper o acesso do Utilizador ao referido website, sem que tal confira ao Utilizador o direito a qualquer indemnização e/ou compensação.
Na extinção do website, por qualquer motivo, continuarão vigentes as proibições de uso de conteúdos, expostas nos Termos e Condições.
O OFTALMED reserva-se no direito de modificar os Termos e Condições, que tenham sido estabelecidas para a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços prestados através do website, quando considere oportuno, ou no caso de necessidade de adequar a modificações legislativas e tecnológicas. O período de vigência destas condições de uso coincidem com o tempo da sua exposição, até que sejam modificadas total ou parcialmente, momento no qual passarão a estar vigentes as condições de uso modificadas.
Caso o Utilizador não concordar com o teor dos presentes Termos e Condições ou com as Condições de Contratação dos serviços disponibilizados, deverá abandonar o website e não contratar quaisquer dos serviços OFTALMED.
9. COMUNICAÇÕES
O Utilizador deverá dirigir-se ao OFTALMED através dos contactos existentes no website.
As comunicações entre o OFTALMED e o Utilizador são realizadas por correio eletrónico como meio preferencial entre as partes.
10. PREVALÊNCIA, NULIDADE OU INEFICÁCIA
A informação constante nos Termos e Condições são meramente informativa. Qualquer disposição que seja considerada nula ou ineficaz, na sua totalidade ou em parte, por decisão judicial ou administrativa, não afeta as condições aplicadas nos serviços prestados pela OFTALMED.
11. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEL
Para os Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa. A sua interpretação e aplicação, bem como para os litígios que possam surgir, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, se nenhum outro se considerar competente por lei imperativa.